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Como proceder no caso de uma agressão física do síndico para com um condômino?

September 5, 2017

Você sabe como proceder no caso de uma agressão física do síndico para com um condômino? E quando a administradora do condomínio não interfere na situação? Ela é conivente com a agressão? Qual a sua responsabilidade?

 

Resposta: Quando da ocorrência de agressão por parte do sindico em face de morador, temos que distinguir duas possibilidades:

 

a) A briga decorreu de questões pessoais envolvendo ambos na condição de condôminos – Neste caso, deve o morador agredido relatar o ocorrido perante a delegacia de polícia, bem como outras providencias que entender pertinente;

 

b) A briga decorreu do exercício da função de síndico tendo este extrapolado seus poderes – Neste caso, como o condomínio corre o risco de ser responsabilizado por ato de seu representante, é recomendável que seja designada uma assembleia para destituí-lo do cargo, nos termos do art. 1349 do Código Civil, bem como sejam tomadas providencias judiciais no âmbito civil e criminal.

 

A função da administradora de condomínio não é intermediar ou interferir em questões desta natureza, uma vez que as funções que lhe são delegadas restringem-se exclusivamente às finanças e outros aspectos administrativos/burocráticos, mas não resolver conflitos envolvendo violência física entre condôminos, ainda que um desses seja sindico.

 

Zulmar José Koerich Junior
Manzi & Koerich – Advogados Associados

 

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